Congresso Brasileiro se Aproxima da Regulamentação do Mercado de Carbono antes da COP 29

O Brasil está prestes a regulamentar o mercado de carbono, com uma votação prevista no Congresso para novembro, antes da COP 29. O projeto propõe normas para a comercialização de créditos de carbono e a criação de um órgão regulador.

10/25/20241 min read

Regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil Avança com Aprovação Prevista para Novembro

Está previsto para novembro, antes da COP 29, que o Congresso Nacional vote a regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil. A Câmara e o Senado trabalham em conjunto para resolver os impasses que ainda existem, preparando o país para um marco regulatório. A informação foi divulgada na quarta-feira (23) pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Efraim Filho (União-PB), após reunião de lideranças do Senado. (Fonte: Agência Senado)

O projeto de lei estabelece normas sobre a comercialização de créditos de carbono e os mecanismos do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e do Cadastro Brasileiro de Emissões (CBE). Este último será vinculado ao Registro de Reduções Voluntárias de Emissões (CRVE), permitindo a venda de certificados (créditos de carbono) a setores obrigados a compensarem suas emissões.

Para o setor regulado — que inclui entidades emitindo mais de 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano — o texto prevê a criação de um órgão gestor, responsável pela normatização, monitoramento e aplicação de sanções em casos de infrações. O CO2 equivalente é uma métrica usada para avaliar o impacto dos gases de efeito estufa com base no potencial de aquecimento global de cada substância.

As organizações sujeitas ao regulamento deverão apresentar planos de monitoramento e relatórios regulares sobre suas atividades de emissão. Além disso, o agronegócio não está sujeito a limites obrigatórios de emissões, mas, para atuar como fornecedor de créditos, deverá cumprir as mesmas regras do mercado regulado.

Um dos principais desafios está nas questões territoriais: terras indígenas, quilombolas e assentamentos de reforma agrária são foco de debate.

A aprovação deste projeto pode posicionar o Brasil como um líder global no mercado de carbono.

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📄 Fonte: Senado Notícias

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