Congresso brasileiro se aproxima da regulamentação do mercado de carbono antes da COP 29
O Brasil está prestes a regulamentar o mercado de carbono, com votação prevista no Congresso para novembro, antes da COP 29. O projeto propõe normas para a comercialização de créditos e a criação de um órgão regulador.
Está previsto para novembro, antes da COP 29, que o Congresso Nacional vote a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Câmara e Senado trabalham em conjunto para resolver os impasses e preparar o país para um marco regulatório. A informação foi divulgada pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Efraim Filho (União-PB), após reunião de lideranças do Senado.
O projeto de lei estabelece normas sobre a comercialização de créditos de carbono e os mecanismos do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e do Cadastro Brasileiro de Emissões (CBE). Este será vinculado ao Registro de Reduções Voluntárias de Emissões (CRVE), permitindo a venda de certificados a setores obrigados a compensar suas emissões.
Para o setor regulado — que inclui entidades emitindo mais de 10 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano — o texto prevê a criação de um órgão gestor, responsável pela normatização, monitoramento e aplicação de sanções. As organizações sujeitas deverão apresentar planos de monitoramento e relatórios regulares sobre suas emissões.
O agronegócio não está sujeito a limites obrigatórios de emissões, mas, para atuar como fornecedor de créditos, deverá cumprir as mesmas regras do mercado regulado. Um dos principais desafios está nas questões territoriais: terras indígenas, quilombolas e assentamentos de reforma agrária são foco de debate.
A aprovação deste projeto pode posicionar o Brasil como líder global no mercado de carbono.
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